56. As Constituições do Brasil: 1891, 1934, 1937 e 1946

Em nosso 2º texto sobre as constituições do Brasil (leia o 1º), veremos 4 delas, todas a partir do fim do Brasil Império. É uma oportunidade para se entender importantes momentos de nosso passado. Observem como, mesmo não vivendo um excelente momento atualmente, as coisas já foram bem piores:

Constituição de 1891

Em 1889, após um golpe que retirou Dom Pedro II do poder, foi proclamada a República. A partir de então uma nova constituição começou a ser elaborada. Entre os principais elaboradores da nova Constituição brasileira estava Prudente de Morais e Rui Barbosa, muito influenciados pela Constituição dos Estados Unidos.

Em nossa primeira constituição republicana  predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Uma das primeiras medidas foi a extinção do poder moderador. O nome do país foi mudado para Estados Unidos do Brasil e seríamos uma república presidencialista.  O Estado agora era Laico (separado da Igreja) e as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.

Estabelecimento do voto universal masculino. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos. O grande problema é que o voto não era secreto, o que abria espaço para o famoso voto de cabresto. Este nome faz referência a forma como os coronéis controlavam os votos dos eleitores de sua região, através da compra ou do uso da força.

Charge criticando o voto de cabresto, muito comum no fim do Século XIX e início do XX. Imagem: Blog Gabriel Zago.

Constituição de 1934

Em 1930, Getúlio Vargas deu um golpe e assumiu a presidência do Brasil. Seus primeiros anos de governo ficaram conhecidos como governo provisório, pois nenhuma constituição havia sido feita para legitimar a nova situação do país. Em 1932 o estado de São Paulo entra em guerra com o governo federal, era a Revolução Constitucionalista. Essa revolta obrigou Vargas a permitir a eleição de uma assembleia constituinte que redigiu a nova Lei Maior do Brasil.

Paulistas entram em guerra contra o Governo Federal de Vargas em 1932. A Famosa Revolução Constitucionalista. Imagem: Internet.

.

O nome do país continua Estados Unidos do Brasil . Enfim foram  introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Um enorme avanço foi a criação da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas com jornada trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas. Os avanços trabalhistas continuaram vigorando até os dias de hoje, mesmo com as mudanças de constituições posteriormente. Foi a constituição de menor tempo de duração,  já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio.

Constituição de  1937

Vargas trouxe muitos avanços para o povo, como as Leis Trabalhistas, mas também foi responsável por uma ditadura duríssima. Imagem: internet.

Segundo a constituição de 1934, o mandato de Vargas terminaria em 1938, quando se realizariam novas eleições presidenciais. Se utilizando de uma suposta ameaça comunista, Vargas dissolve o congresso e implanta um governo ditatorial com um viés fascista, tem inicio o Estado Novo ou Ditadura Vargas. Para legitimar o novo regime, Getúlio outorga  a Constituição de 1937.

O  Nome do país continua Estados Unidos do Brasil. Foram abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. Isso demonstra que o Estado Novo era ditatorial e fascista. O mandato presidencial foi prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado) . Admite a pena de morte e retira do trabalhador o direito de greve.

Como esta constituição foi baseada em uma outra bastante autoritária, vigente na Polônia daquele tempo, ficou conhecida como “Polaca”.

Constituição de  1946

A Ditadura Vargas, conhecida como Estado Novo, teve fim em 1945, já que não fazia sentido o fato de nosso presidente ter enviado tropas brasileiras para lutar contra as ditaduras Nazi-fascistas na Europa e por aqui ter um governo nestes moldes.

Com a redemocratização do país se fez necessária uma nova constituição, tarefa assumida pelo congresso nacional recém eleito.

O nome do país  continua Estados Unidos do Brasil. Estipula o mandato presidencial de 5 anos e ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios. Defende a propriedade privada, o direito de greve e de livre associação sindical. Um ponto muito importante foram as garantias de liberdade de opinião e de expressão assim como a inviolabilidade dos lares dos cidadãos. Foi extinta a pena de morte.
Presidentes como Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, que voltou eleito a presidência, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadro e João Goulart governaram o país durante a vigência dessa constituição.

Cédula de Cruzeiros, com a estampa de Dom Pedro I. Circulou (1943-1964) com o nome do país na época: República dos Estados Unidos Do Brasil.

.

Como no Brasil, os avanços e retrocessos se sucedem, o pior ainda está por vir. No próximo texto veremos a Constituição implantada pelos militares após o Golpe de 64 e  a última constituição, redigida em 1988, vigente até os dias de hoje.

Espero ter aumentado o conhecimento de todos os leitores. Curtam nossa página no Facebook e compartilhem nosso texto! Abraço do Clebinho!

Publicado em 02.08.2015