116. Como um Deputado Federal é eleito?

No dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, aconteceu a votação em relação ao relatório referente ao impeachment da presidente Dilma. Muitos eleitores que acompanharam a seção ficaram impressionados  com o baixo nível apresentado por grande parte dos  parlamentares.

Alguns disseram votar por Deus e pela família. Também tiveram menções a comunidade LGBT e até mesmo a torturadores do regime militar. Lembraram do golpe de 64 e da Revolução Constitucionalista de 32.

Assuntos que deveriam ser de foro pessoal, somados a outros que não tinham relação com a demanda, acabaram se tornando os motivos para as escolhas dos votos.

Tiveram empurrões, agressões verbais e  cusparada. Dos 513 deputados, 273 são citados em ocorrências na justiça ou em Tribunais de Contas. Fonte: Site da BBC,  item 2

 

Tamanho alvoroço provocou um debate na sociedade. De quem é a culpa de, a cada mandato, termos parlamentares cada vez mais despreparados e descolados dos interesses públicos e nacionais?

Vamos elencar algumas causas a frente:

Primeiramente, vamos ao prejuízo. Um deputado recebe por mês:

• Salário de R$ 33.763;
• Auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar;
• Verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários;
• Entre R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo, escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas;
• Ressarcimento de gastos com médicos.

Além disso, como ajuda de custo, recebem 2 salários no primeiro e no último mês de mandato. Um custo individual de 168,6 mil por mês.

Todos os gastos com deputados federais geram um custo de R$ 1 bilhão de reais por ano aos contribuintes. 

Fonte dos dados: Congresso em Foco

 

Agora vamos a resposta. O problema começa pelos eleitores. Nas últimas eleições, 19% dos eleitores aptos a votar sequer compareceram as urnas (Fonte: Site UOl).

Somados aos votos brancos e nulos, o número chega a quase 30% do eleitorado. Não adianta reclamar, se um terço dos brasileiros não escolhem alguém. Se não votarmos, se não formos situação ou oposição, se não tivermos consciência política,  fica difícil cobrar qualquer ação e mudanças.

Outro fato marcante é a maioria dos brasileiros sequer lembrarem em quem votaram. Apenas um mês após as eleições de 2010, 23% dos entrevistados não lembravam em quem votaram para Deputado Estadual e 21% para Deputado Federal. Confiram no site da Folha de SP.

Outra questão também pode ser levantada. Muitos brasileiros simplesmente desconhecem como um deputado federal é eleito. As eleições no sistema majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) são simples, quem tiver a maioria dos votos válidos vence, em um ou dois turnos.

Os deputados são eleitos por um sistema diferente.

De onde e quantos são os deputados?

Os deputados são eleitos por unidade da Federação e pelo sistema proporcional, por meio do voto direto e secreto, a cada 4 anos. O eleitor somente pode votar nos deputados do seu estado.

Quanto maior a população de um estado, mais deputados ele elege, em um mínimo de 8 e máximo de 70. O total é de 513 parlamentares.

 

Quando você vota em um candidato a deputado federal ou estadual, na verdade, você está votando primeiramente no partido. Portanto,  se for de seu interesse, você pode votar na legenda, sem sequer escolher um deputado.

Como e para quem os votos são contabilizados?

Primeiro, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas disponíveis em cada estado. Este é o chamado quociente eleitoral.

Um exemplo bem simples: se em um país 1.000.000 (um milhão) de votos foram válidos e existem 10 vagas, com 100.000 (cem mil) votos se elege um deputado.

O segundo passo é contabilizar quantos votos os partidos obtiveram, somados todos os seus candidatos e os votos em sua legenda. Um exemplo, um partido qualquer teve a seguinte votação:

Candidato A – 100 mil votos

Candidato B – 50 mil votos

Candidato C – 25 mil votos

Votos no partido (legenda), sem escolha de candidato – 25 mil

O total de votos deste partido, no somatório, será de 200 mil votos. Se o quociente eleitoral é de 100 mil, este partido terá direito a eleger 2 deputados. A escolha desses dois é simples, os deputados mais bem votados do partido ou coligação (neste exemplo: A e B) serão eleitos.

Em muitos casos, candidatos com mais votos que outros ficam de fora, por causa da proporcionalidade.

Alerta: Fique atento ao partido que vai merecer seu voto. É tão ou mais importante que o candidato. 

Puxadores de votos

A maior crítica que se faz a este modelo são os famosos puxadores de votos. São celebridades, jogadores de futebol, artistas, radialistas, pastores, que conseguem um número extraordinário de votos para a legenda. Dessa forma, atingem várias vezes o quociente eleitoral, conseguindo eleger não só eles, mas vários outros candidatos.

 

Um dos casos mais famosos foi do humorista Tiririca. Em 2010, o candidato do PR-SP recebeu 1.353.766 votos. Este número dava direito a 4,5 deputados. Com isso, ele se elegeu e conseguiu levar à Câmara mais três de sua coligação. Em 2014 o fenômeno se repetiu com o mesmo candidato, mas em menor grau, com 1.016.796 votos.

 

Na última eleição o campeão de reboque foi Celso Russomanno, com 1,5 milhão de votos. Como o seu partido, o PRB, não tinha coligação com ninguém, o comunicador puxou 7 candidatos para Brasília. Veja a reportagem no site UOL. 

Uma anomalia completa no sistema.

Um número impressiona, apenas 73 dos 513 deputados federais foram realmente eleitos através de seus próprios votos, confiram no site da BBC. A maioria esmagadora se apropriou dos votos que o partido recebeu para se elegerem.

Outra questão é a representatividade feminina. Somente 45 mulheres foram eleitas deputadas no último pleito. Evidente que isso não tem relação com o tipo de eleição, mas sim com uma distorção existente em nossa sociedade, ainda patriarcal.

Ponto positivo

Para não ficarmos somente criticando, podemos levantar um ponto positivo no atual sistema. O voto proporcional privilegia a possibilidade de vários partidos, mesmo os pequenos, terem seus representantes na Câmara, abrangendo várias matizes ideológicas.

O partido pode, mesmo sem ter um grande virtuose de votos, unir toda a votação de seus candidatos e eleger um. Assim teria representação.

Mas no Brasil…

Essa representatividade seria interessante se os partidos por aqui  realmente refletissem categorias, grupos ou pensamentos diferentes. O detalhe é que isso pouco ocorre em nosso país, estamos cada vez mais sem ideologias políticas, como já discutido em nosso texto número 28.

Espero ter aumentado seu conhecimento.  Curta nossa página no Facebook e compartilhe nosso texto! Abraço do Clebinho!

PS: Votos brancos e nulos não anulam a eleições. Eles simplesmente diminuem o quociente eleitoral, reduzindo o número de votos necessários para se eleger um deputado.

Publicado em 07.05.2016